Diploma Ministerial nº 59/2017 de 15 de Setembro de 2017
--> Reajusta os valores do capital mínimo de cobertura do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel

Aviso nº 16/GBM/2017 de 22 de Setembro de 2017
--> Concernente à Disciplina de mercado - Requisitos de divulgações e revoga o Aviso n.º 19/GBM/2013 (concernente à Disciplina de Mercado - requisitos de divulgações), de 31 de Dezembro


Resolução nº 40/2017 de 18 de Setembro de 2017
--> Aprova a Estratégia de Marketing do Turismo 2017-2021

Resolução nº 41/2017 de 26 de Setembro de 2017
--> Aprova a Política de Fronteiras

Resolução nº 45/2016 de 30 de Dezembro de 2016
--> Aprova o Programa Nacional de Irrigação

Decreto nº 50/2017 de 2 de Outubro de 2017
--> Aprova o Regulamento de Segurança de Barragens de Rejeitados

Decreto nº 52/2017 de 11 de Outubro de 2017
--> Aprova o regulamento da Lei do Voluntariado e revoga o Decreto n.º 72/2011, de 30 de Dezembro

Despacho de 25 de Agosto de 2017
--> Especializa a 1.ª e 2.ª Secções do Tribunal Judicial da Cidade de Pemba, em matéria Criminal e a 3.ª secção do Tribunal Judicial da Cidade de Pemba, em matéria de Cível

Diploma Ministerial nº 63/2017 de 29 de Setembro de 2017
--> Aprova o Regulamento de Identificação do Defensor Público do Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica

Diploma Ministerial nº 64/2017 de 29 de Setembro de 2017
--> Aprova o Regulamento de Gestão de Valores provenientes da percentagem do imposto de Justiça atribuído ao Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica e revoga o Diploma Ministerial n.º 37/2013, de 8 de Maio

Diploma Ministerial nº 65/2017 de 29 de Setembro de 2017
--> Aprova o Regulamento de Inscrição e Estágio e o Regime de Disciplina dos Estagiários do Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica e revoga o Diploma Ministerial n.º 178/2014, de 23 de Outubro

Resolução nº 15/2017 de 27 de Setembro de 2017
--> Aprova o Estatuto Orgânico do Instituto de Comunicação Social

Resolução nº 16/2017 de 27 de Setembro de 2017
--> Aprova o Estatuto Orgânico do Instituto de Línguas

Diploma Ministerial nº 61/2017 de 21 de Setembro de 2017
--> Aprova o Estatuto Orgânico da Direcção Provincial dos Recursos Minerais e Energia

Diploma Ministerial nº 62/2017 de 28 de Setembro de 2017
--> Aprova o Regulamento Interno do Instituto Nacional de Desenvolvimento da Pesca e Aquacultura

Diploma Ministerial nº 66/2017 de 5 de Outubro de 2017
--> Aprova o Regulamento Interno da ANAC

Deliberação nº 10/CNE/2017 de 17 de Agosto de 2017
--> Atinente à abertura de vaga resultante de renúncia de membro da Comissão Provincial de Eleições de Gaza

Resolução nº 13/CNE/2017 de 17 de Agosto de 2017
--> Atinente ao preenchimento da vaga na Comissão Provincial de Eleições de Gaza