Lei nº 29/2014 de 9 de Setembro de 2014
--> Aprova o Acordo sobre a Cessação das Hostilidades Militares

Decreto nº 46/2014 de 5 de Setembro de 2014
--> Aprova o Regulamento da Implementação da Segurança Social Básica pelas Instituições Religiosas e Organizações Não-Governamentais e Estrangeiras que desenvolvem actividades na República de Moçambique

Convocatória de 5 de Setembro de 2014
--> Convoca a IV Sessão Extraordinária da Assembleia da República, para o dia 8 de Setembro do ano em curso, com início às 9H00, na Sala do Plenário

Resolução nº 48/2014 de 5 de Agosto de 2014
--> Ratifica o Contrato de Financiamento celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a República Federativa do Brasil, no dia 16 de Julho de 2014, no montante de USD 320.000.000,00 (trezentos e vinte milhões de dólares americanos), que se destinam ao financiamento da Construção da Barragem Moamba Major

Resolução nº 49/2014 de 5 de Agosto de 2014
--> Ratifica o Acordo de Donativo celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação Internacional para Desenvolvimento, no dia 7 de Julho de 2014, em Maputo, no montante de USD 15.000.000, (quinze milhões de dólares americanos), destinado ao financiamento do Fundo Global para a Redução e Recuperação Pós Desastres (Obras de Emergência Relacionadas na Bacia de Limpopo) no âmbito do Projecto de Gestão e Manutenção de Estradas e Pontes - Fase II

Resolução nº 55/2014 de 5 de Setembro de 2014
--> Autoriza provisoriamente o pedido da empresa SICOSE e CAGTAMO, Lda de aquisição do Direito de Uso e Aproveitamento de Terra, relativo a uma área de 23.152 (vinte e três mil e cento e cinquenta e dois) hectares, localizada no Posto Administrativo de Save, no Distrito de Machaze, Província de Manica, destinada ao ecoturismo, safaris de caça e conservação da biodiversidade, documentado no processo cadastral n.º 13941/1236

Diploma Ministerial nº 151/2014 de 10 de Setembro de 2014
--> Aprova o Regulamento Interno do Instituto Nacional de Estatística

Diploma Ministerial nº 152/2014 de 10 de Setembro de 2014
--> Aprova o Regulamento Interno das Delegações Provinciais do Instituto Nacional de Estatística

Diploma Ministerial nº 153/2014 de 10 de Setembro de 2014
--> Cria a Escola Nacional de Estatística, abreviadamente designada ENE

Resolução nº 50/2014 de 5 de Agosto de 2014
--> Determina que Daniel Chamo Lampião cessa as funções de Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional da Marinha (INAMAR)

Resolução nº 51/2014 de 5 de Agosto de 2014
--> Nomeia Jafar Marcelina da Conceição Ruby para o cargo de Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional da Marinha (INAMAR)

Despacho de 5 de Agosto de 2014
--> Nomeia Geraldo Raúl Cossa para o cargo de Presidente do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento dos Transportes e Comunicações (FTC)

Diploma Ministerial nº 144/2014 de 28 de Agosto de 2014
--> Cria as delegações da Agência de Desenvolvimento do Vale do Zambeze nas Províncias de Sofala, Tete, Zambézia e Manica e uma representação na cidade de Maputo

Decreto nº 45/2014 de 4 de Setembro de 2014
--> Redefine a estrutura orgânica do Museu das Pescas, criado pelo Decreto n.º 27/2013, de 20 de Junho