Diploma Ministerial nº 85/2018 de 20 de Setembro de 2018
--> Actualiza o valor do subsídio de funeral e revoga o Diploma Ministerial nº 215/2012, de 19 de Setembro

Despacho de 27 de Julho de 2018
--> Concernente à redução da tarifa da Taxa de Ajudas à Navegação (TANAV), aplicada aos navios de cabotagem e de passageiros, aprovada pelo Despacho do Ministro dos Transportes e Comunicações de 4 de Setembro de 2014, visando à dinamização da Cabotagem marítima nacional e revoga o nº 4 do Despacho do Ministro dos Transportes e Comunicações, de 4 de Setembro de 2014

Despacho de 28 de Junho de 2018
--> Concernente a Comissão Central de Avaliação e Alienação de Imóveis de Habitação do Estado e revoga o Diploma Ministerial nº 80/2017, de 29 de Dezembro

Diploma Ministerial nº 87/2018 de 27 de Setembro de 2018
--> Actualiza o mapa da relação nominal alterado pelo Diploma Ministerial nº 104/2015, de 27 de Novembro

Resolução nº 26/2018 de 27 de Setembro de 2018
--> Aprova os qualificadores profissionais das funções específicas de Administrador do Palácio da Justiça e Administrador Adjunto do Palácio da Justiça

Resolução nº 25/2018 de 26 de Setembro de 2018
--> Aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional do Desporto e revoga a Resolução nº 46/2010, de 31 de Dezembro