Diploma Ministerial nº 42/2019 de 7 de Maio de 2019
--> Concernente ao reajustamento dos salários mínimos para os trabalhadores que desenvolvem actividades integradas no sector 1. - Agricultura, Pecuária, Caça e Silvicultura

Diploma Ministerial nº 43/2019 de 7 de Maio de 2019
--> Concernente ao reajustamento dos salários mínimos para os trabalhadores que desenvolvem actividades integradas no sector 2. – Pescas

Diploma Ministerial nº 44/2019 de 7 de Maio de 2019
--> Concernente ao reajustamento dos salários mínimos para os trabalhadores que desenvolvem actividades integradas no sector 3. - Indústria de Extracção de Minerais

Diploma Ministerial nº 45/2019 de 7 de Maio de 2019
--> Concernente ao reajustamento dos salários mínimos para os trabalhadores que desenvolvem actividades integradas no sector 4 - Indústria Transformadora com excepção da Indústria de Panificação

Diploma Ministerial nº 46/2019 de 7 de Maio de 2019
--> Concernente ao reajustamento dos salários mínimos para os trabalhadores que desenvolvem actividades integradas no sector 5. - Produção e Distribuição de Electricidade, Gás e Água

Diploma Ministerial nº 47/2019 de 7 de Maio de 2019
--> Concernente ao reajustamento dos salários mínimos para os trabalhadores que desenvolvem actividades integradas no sector 6.- Construção

Diploma Ministerial nº 48/2019 de 7 de Maio de 2019
--> Concernente ao reajustamento dos salários mínimos para os trabalhadores que desenvolvem actividades integradas no sector 7.- Actividades dos Serviços não Financeiros com excepção do subsector de Hotelaria

Diploma Ministerial nº 49/2019 de 7 de Maio de 2019
--> Concernente ao reajustamento dos salários mínimos para os trabalhadores que desenvolvem actividades integradas no sector 8.- Actividades dos Serviços Financeiros

Resolução nº 21/2019 de 22 de Abril de 2019
--> Aprova o Plano Nacional para o Avanço da Mulher 2018-2024

Decreto nº 31/2019 de 26 de Abril de 2019
--> Cria a Inspecção-Geral dos Recursos Minerais e Energia

Despacho de 9 de Novembro de 2018
--> Aprova Critérios de Avaliação de Desempenho Profissional dos Oficiais de Justiça e Assistentes de Oficiais de Justiça do Ministério Público

Diploma Ministerial nº 38/2019 de 24 de Abril de 2019
--> Cria a Comissão de Implementação com vista a condução dos processos pendentes, em resultado da extinção da Empresa de Desenvolvimento de Maputo Sul, EP

Resolução nº 22/2019 de 26 de Abril de 2019
--> Ratifica os Acordos de Donativo celebrados entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 21 de Março de 2019, em Maputo, no montante de USD 90.000.000 (noventa milhões de Dólares Americanos) D436-MZ e USD 6.000.000 (seis milhões de Dólares Americanos) do Fundo de Facilidade Global de Financiamento de Risco (GRiF) TF0A9637, que se destinam ao financiamento do Projecto de Gestão do Risco de Desastres e Operação de Resiliência

Resolução nº 23/2019 de 30 de Abril de 2019
--> Ratifica o Acordo de Prestação de Serviços de Transporte Aéreo entre o Governo da República de Moçambique e o Governo da República do Ruanda, assinado no dia 20 de Julho de 2018, em Maputo

Resolução nº 24/2019 de 30 de Abril de 2019
--> Ratifica a Adenda do Acordo de Prestação de Serviços de Transporte Aéreo entre o Governo da República de Moçambique e o Governo da República Portuguesa, assinado no dia 5 de Julho de 2018, em Maputo

Deliberação nº 13/CNE/2019 de 5 de Março de 2019
--> Atinente aos Locais de Constituição e Funcionamento dos Postos de Recenseamento Eleitoral para as Eleições Gerais - Presidenciais, Legislativas e das Assembleias Provinciais, de 15 de Outubro de 2019

Deliberação nº 14/CNE/2019 de 5 de Março de 2019
--> Atinente aos Locais de Constituição e funcionamento dos Postos de Recenseamento Eleitoral  no estrangeiro para as Eleições Gerais - Presidenciais e Legislativas, de 15 de Outubro de 2019

Deliberação nº 15/CNE/2019 de 5 de Março de 2019
--> Atinente à Segunda Adenda ao Calendário do Sufrágio Eleitoral para as Eleições Gerais - Presidenciais e Legislativas- e das Assembleias Provinciais, de 15 de Outubro de 2019

Deliberação nº 22/CNE/2019 de 5 de Março de 2019
--> Atinente à correção de erros materiais verificados na Resolução nº 2/CNE/2019, de 4 de Fevereiro

Resolução nº 23/CNE/2019 de 5 de Março de 2019
--> Atinente à correção de erros materiais verificados na Resolução nº 6/CNE/2019, de 4 de Fevereiro