Acórdão nº 27/CC/2018 de 13 de Novembro de 2018
--> Referente à validação e proclamação dos Resultados Eleitorais das Quintas Eleições Autárquicas de 10 de Outubro de 2018

Decreto Presidencial nº 2/2018 de 22 de Dezembro de 2018
--> Concede indulto a alguns cidadãos no âmbito da celebração do dia da família e do Ano Novo

Despacho Presidencial nº 66/2018 de 5 de Dezembro de 2018
--> Nomeia Glória da Conceição Adamo para o cargo de Procurador-Geral Adjunto

Despacho Presidencial nº 67/2018 de 5 de Dezembro de 2018
--> Nomeia Samuel Justino Miambo para o cargo de Procurador-Geral Adjunto

Despacho Presidencial nº 68/2018 de 13 de Dezembro de 2018
--> Exonera Sérgio Nathú Cabá do cargo de Director-Geral Adjunto do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE)

Despacho Presidencial nº 69/2018 de 13 de Dezembro de 2018
--> Nomeia Sérgio Nathú Cabá, para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Moçambique junto da República Federal da Alemanha

Decreto nº 83/2018 de 28 de Dezembro de 2018
--> Cria a Inspecção-Geral de Obras Públicas, Instituto Público abreviadamente designado por IGOP-IP

Decreto nº 62/2018 de 24 de Dezembro de 2018
--> Altera o Capítulo V e o artigo 33 do Regulamento do Ensino à Distância, aprovado pelo Decreto n.º 35/2009, de 7 de Julho e adita os artigos 33-A, 33-B, 33-C e 33-D

Resolução nº 30/2018 de 31 de Dezembro de 2018
--> Aprova o Estatuto Orgânico do Instituto de Educação Aberta e à Distância

Resolução nº 31/2018 de 31 de Dezembro de 2018
--> Cria e aprova os qualificadores profissionais de funções e carreiras específicas da Inspecção-Geral do Trabalho

Diploma Ministerial nº 98/2018 de 14 de Dezembro de 2018
--> Aprova o Quadro de Pessoal do Distrito de Montepuez

Diploma Ministerial nº 99/2018 de 24 de Dezembro de 2018
--> Cria as Delegações Provinciais da AQUA, denominadas (DPAQUA), nas Províncias da Zambézia e Cabo Delgado e revoga o Despacho de 10 de Fevereiro de 2017

Despacho de 27 de Dezembro de 2018
--> Designa Presidente do Gabinete da Mulher Parlamentar a Deputada Maria Marta Fernando Zalimba

Resolução nº 11/2018 de 24 de Dezembro de 2018
--> Elege Membro do Grupo Nacional junto ao Forúm Parlamentar da SADC, a Deputada Margarida Sebastião Mapandzene Chongo

Deliberação nº 91/CNE/2018 de 26 de Dezembro de 2018
--> Atinente a proposta do período da realização do Recenseamento Eleitoral para as Eleições Gerais - Presidenciais e Legislativas, e dos Membros das Assembleias Provinciais de 15 de Outubro de 2019

Deliberação nº 92/CNE/2018 de 27 de Dezembro de 2018
--> Atinente à Centralização nacional e ao Apuramento Geral dos resultados eleitorais da Eleição dos órgãos autárquicos na Autarquia da Vila de Marromeu

Acórdão nº 11/CC/2018 de 22 de Outubro de 2018
--> Recurso eleitoral proveniente do Tribunal Judicial do Distrito de Mutarara, interposto pelo Partido RENAMO, concernente a vila autárquica de Nhamayabwe

Acórdão nº 12/CC/2018 de 24 de Outubro de 2018
--> Referente ao recurso eleitoral, em que é recorrente o Movimento Democrático de Moçambique e Recorrido o Tribunal Judicial do Distrito da Matola, 3.ª Secção. Concernente ao Município da Matola

Acórdão nº 13/CC/2018 de 25 de Outubro de 2018
--> Relativo ao recurso eleitoral, em que é recorrente o Partido Resistência Nacional de Moçambique - RENAMO, e que recorre da sentença proferida pelo Juiz do Tribunal Judicial da Cidade de Lichinga, concernente a autarquia da mesma cidade – Lichinga

Acórdão nº 14/CC/2018 de 25 de Outubro de 2018
--> Relativo ao recurso eleitoral, em que é recorrente o Partido Resistência Nacional de Moçambique - RENAMO, recorrido o Tribunal Judicial do Distrito da Matola, 2.ª Secção na autarquia do mesmo distrito

Acórdão nº 15/CC/2018 de 26 de Outubro de 2018
--> Recurso eleitoral, proveniente do Tribunal Judicial do Distrito de Moatize, interposto pelo Partido RENAMO, sobre a autarquia do mesmo distrito

Acórdão nº 16/CC/2018 de 26 de Outubro de 2018
--> Relativo ao recurso eleitoral, em que é Recorrente o Partido Resistência Nacional de Moçambique - RENAMO, recorrido o Tribunal Judicial do Distrito de Marromeu, na autarquia do mesmo distrito

Acórdão nº 17/CC/2018 de 26 de Outubro de 2018
--> Relativo ao recurso eleitoral, em que é recorrente o Movimento Democrático de Moçambique e Recorrido o Tribunal Judicial da Cidade da Beira, 5.ª Secção. Concernente a mesma autarquia da Beira

Acórdão nº 18/CC/2018 de 29 de Outubro de 2018
--> Recurso eleitoral interposto pelo Partido RENAMO, contra a decisão que negou provimento ao recurso contencioso que então minutara no Tribunal Judicial do Distrito de Mocuba, requerendo a invalidação dos resultados eleitorais na mesma autarquia de Mocuba

Acórdão nº 19/CC/2018 de 29 de Outubro de 2018
--> Recurso eleitoral submetido pelo Partido RENAMO, contra a decisão que negou provimento ao recurso contencioso que minutara no Tribunal Judicial do Distrito de Milange, requerendo a invalidação dos resultados eleitorais na mesma autarquia de Milange

Acórdão nº 20/CC/2018 de 30 de Outubro de 2018
--> Autos de recurso de contencioso eleitoral, vindos do Tribunal Judicial do Distrito de Monapo, onde o recorrente - Partido RENAMO apresenta o recurso, por estar inconformado da decisão daquele Tribunal

Acórdão nº 21/CC/2018 de 30 de Outubro de 2018
--> Autos de recurso de contencioso eleitoral, vindos do Tribunal Judicial da Cidade de Tete que negou provimento a petição do Partido RENAMO, alegando que o resultado obtido do somatório dos votos reclamados não influía no resultado geral das eleições daquela autarquia

Acórdão nº 22/CC/2018 de 2 de Novembro de 2018
--> Referente aos autos de recurso de contencioso eleitoral, apresentado pelo Partido RENAMO da decisão proferida pelo Tribunal Judicial do Distrito de Alto-Molócuè, concernente a autarquia do mesmo distrito

Acórdão nº 23/CC/2018 de 2 de Novembro de 2018
--> Referente aos autos de recursos de contencioso eleitoral, interposto pelo Partido RENAMO contra a decisão que negou provimento ao recurso que então minutara no Tribunal Judicial do Distrito de Nhamatanda, relativo a autarquia do mesmo distrito

Acórdão nº 24/CC/2018 de 2 de Novembro de 2018
--> Referente aos autos de recursos de contencioso eleitoral, vindos do Tribunal Judicial do Distrito de Cuamba, em que é Recorrente o Partido FRELIMO às eleições no Município de Cuamba

Acórdão nº 25/CC/2018 de 6 de Novembro de 2018
--> Referente aos autos de recursos de contencioso eleitoral, vindos do Tribunal Judicial do Distrito de Gúruè, em que é Recorrente o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) às eleições no município de Gúruè

Acórdão nº 26/CC/2018 de 9 de Novembro de 2018
--> Referente ao recurso eleitoral interposto pelo Partido Resistência Nacional de Moçambique - RENAMO, da Deliberação n.º 87/CNE/2018, de 29 de Outubro, da Comissão Nacional de Eleições (CNE), que nega provimento à Reclamação do Partido RENAMO sobre centralização Nacional e apuramento Geral dos Resultados Eleitorais das Quintas Eleições Autárquicas de 10 de Outubro de 2018