Decreto nº 97/2014 de 31 de Dezembro de 2014
--> Aprova o Regulamento da Lei da Concorrência

Decreto nº 96/2014 de 31 de Dezembro de 2014
--> Altera o artigo 39 do Estatuto da Autoridade Reguladora da Concorrência, aprovado pelo Decreto n.º 37/2014, de 1 de Agosto

Decreto nº 92/2014 de 31 de Dezembro de 2014
--> Aprova o Regulamento das Máquinas Fiscais e revoga o Decreto n.º 28/2000, de 10 de Outubro

Decreto nº 94/2014 de 31 de Dezembro de 2014
--> Aprova o Regulamento sobre a Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos

Diploma Ministerial nº 30/2015 de 28 de Janeiro de 2015
--> Concernente ao montante máximo de Bilhetes do Tesouro a serem utilizados durante o exercício económico de 2015

Resolução nº 80/2014 de 31 de Dezembro de 2014
--> Autoriza o Ministro do Turismo a proceder à negociação e ajuste directo da Coutada Oficial de Marangira, no Distrito de Marrupa Província de Niassa

Diploma Ministerial nº 25/2015 de 23 de Janeiro de 2015
--> Fixa as taxas de portagem na Ponte Kassuende e actualiza as taxas de portagem na Ponte Samora Machel

Despacho de 22 de Dezembro de 2014
--> Introduz no Contrato de Concessão da Ponte Kassuende e Estradas taxas de portagem por classe de viaturas

Resolução nº 82/2014 de 31 de Dezembro de 2014
--> Atribui à ponte sobre o Rio Zambeze entre Mpáduè e Benga, na Província de Tete, o topónimo de Ponte Kassuende

Diploma Ministerial nº 220/2014 de 31 de Dezembro de 2014
--> Concernente à modificação da Servidão Militar de Nacala-Porto

Decreto nº 85/2014 de 31 de Dezembro de 2014
--> Aprova o Estatuto Orgânico e o Organigrama da PRM

Decreto nº 84/2014 de 31 de Dezembro de 2014
--> Aprova o Regulamento Disciplinar da Polícia da República de Moçambique, abreviadamente designado por RDPRM

Decreto nº 93/2014 de 31 de Dezembro de 2014
--> Altera os artigos 10, 11, 14, 18, 21, 28, 33, 39, 46, 47, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 76, 83, 85, 89, 86, 102, 105, 109, 111, 112 e 118 do Estatuto do Polícia, aprovado pelo Decreto n.º 28/99, de 24 de Maio

Decreto nº 95/2014 de 31 de Dezembro de 2014
--> Altera os artigos 1, 2, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 14 e 17 do Estatuto Orgânico do Centro de Pesquisa da História da Luta de Libertação Nacional, aprovado pelo Decreto n.º 3/2008, de 9 de Abril

Despacho de 21 de Novembro de 2014
--> Concernente ao estudo prévio para avaliação dos riscos climáticos que permite a concepção de projectos de estradas e pontes resilientes às alterações climatéricas

Diploma Ministerial nº 21/2015 de 21 de Janeiro de 2015
--> Aprova o Regulamento Interno do Gabinete das Zonas Económicas de Desenvolvimento Acelerado e o respectivo Organograma

Diploma Ministerial nº 22/2015 de 21 de Janeiro de 2015
--> Aprova o Estatuto-Tipo das Delegações Regionais do Gabinete das Zonas Económicas de Desenvolvimento Acelerado

Diploma Ministerial nº 23/2015 de 21 de Janeiro de 2015
--> Aprova o Regulamento Interno do FUNDAC

Decreto nº 86/2014, assinado em 4 de Novembro de 2014
--> Aprova o Regime de Transição e Enquadramento dos Funcionários antes afectos à Direcção Nacional de Migração para Serviço Nacional de Migração

Decreto nº 91/2014 de 31 de Dezembro de 2014
--> Aprova os Estatutos da Empresa de Desenvolvimento de Maputo Sul, Empresa Pública

Diploma Ministerial nº 24/2015 de 23 de Janeiro de 2015
--> Aprova o Regulamento Interno do Instituto de Educação Aberta e à Distância, abreviadamente designado por RIEDA

Resolução nº 81/2014 de 31 de Dezembro de 2014
--> Reconhece à Fundação Mecanismo de Apoio à Sociedade Civil, a qualidade de sujeito de direito com personalidade jurídica

Deliberação nº 77A/CNE/2014 de 29 de Setembro de 2014
--> Atinente ao Estatuto do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral

Instrução nº 20/2014 de 17 de Dezembro de 2014
--> Aprova o Guião para a Elaboração do Relatório Final de Actividades das Comissões Provinciais de Eleições referente às eleições autárquicas de 20 de Novembro de 2013

Instrução nº 21/2014 de 17 de Dezembro de 2014
--> Aprova o Guião para a Elaboração do Relatório Final de Actividades das Comissões de Eleições Distritais e de Cidade referentes às eleições autárquicas

Auto de Sorteio de 1 de Dezembro de 2014
--> Concernente ao ordenamento dos candidatos no Boletim de Voto na eleição do Presidente do Conselho Municipal de Cuamba

Auto de Sorteio de 1 de Dezembro de 2014
--> Concernente à distribuição dos candidatos pelos tempos de antena nos serviços públicos de radiodifusão sonora e visual

Despacho Presidencial nº 118/2015 de 19 de Janeiro de 2015
--> Nomeia Alberto Ricardo Mondlane, para o cargo de Governador da Província de Manica

Despacho Presidencial nº 119/2015 de 19 de Janeiro de 2015
--> Nomeia Maria Helena Taipo, para o cargo de Governador da Província de Sofala

Despacho Presidencial nº 120/2015 de 19 de Janeiro de 2015
--> Nomeia Iolanda Maria Pedro Campos Cintura, para o cargo de Governador da Cidade de Maputo

Despacho Presidencial nº 121/2015 de 19 de Janeiro de 2015
--> Nomeia Abdul Razak Noormahomed, para o cargo de Governador a Província da Zambézia

Despacho Presidencial nº 122/2015 de 19 de Janeiro de 2015
--> Nomeia Arlindo da Costa Gonçalo Mazungane Chilundo, para o cargo de Governador da Província do Niassa

Despacho Presidencial nº 123/2015 de 19 de Janeiro de 2015
--> Nomeia Raimundo Maico Diomba, para o cargo de Governador da Província de Maputo

Despacho Presidencial nº 124/2015 de 19 de Janeiro de 2015
--> Nomeia Agostinho Abacar Trinta, para o cargo de Governador da Província de Inhambane

Despacho Presidencial nº 125/2015 de 19 de Janeiro de 2015
--> Nomeia Paulo Auade, para o cargo de Governador da Província de Tete

Despacho Presidencial nº 126/2015 de 19 de Janeiro de 2015
--> Nomeia Celmira Silva, para o cargo de Governador da Província de Cabo Delgado

Despacho Presidencial nº 127/2015 de 19 de Janeiro de 2015
--> Nomeia Victor Manuel Borges, para o cargo de Governador da Província de Nampula

Despacho Presidencial nº 128/2015 de 19 de Janeiro de 2015
--> Nomeia Stella da Graça Pinto Novo Zeca, para o cargo de Governador da Província de Gaza

Despacho Presidencial nº 131/2015 de 30 de Janeiro de 2015
--> Nomeia António da Costa Gaspar, para o cargo de Conselheiro do Presidente da República

Despacho Presidencial nº 132/2015 de 30 de Janeiro de 2015
--> Nomeia Catarina Mário Dimande, para o cargo de Conselheiro do Presidente da República

Despacho Presidencial nº 133/2015 de 30 de Janeiro de 2015
--> Nomeia Salimo Ismael Valá, para o cargo de Conselheiro do Presidente da República

Despacho Presidencial nº 134/2015 de 30 de Janeiro de 2015
--> Exonera José Samuel Nhatave, do cargo de Reitor da Academia de Ciências Policiais (ACIPOL)

Despacho Presidencial nº 135/2015 de 30 de Janeiro de 2015
--> Nomeia José de Jesus Mateus Pedro Mandra, para o cargo de Reitor da Academia de Ciências Policiais (ACIPOL)

Despacho Presidencial nº 13/2015 de 14 de Janeiro de 2015
--> Exonera Aiuba Cuereneia, do cargo de Ministro da Planificação e Desenvolvimento

Despacho Presidencial nº 14/2015 de 14 de Janeiro de 2015
--> Exonera Oldemiro Júlio Marques Balói, do cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação

Despacho Presidencial nº 15/2015 de 14 de Janeiro de 2015
--> Exonera Alberto Ricardo Mondlane, do cargo de Ministro do Interior

Despacho Presidencial nº 16/2015 de 14 de Janeiro de 2015
--> Exonera Agostinho Salvador Mondlane, do cargo de Ministro da Defesa Nacional

Despacho Presidencial nº 17/2015 de 14 de Janeiro de 2015
--> Exonera Cadmiel Filiane Muthemba, do cargo de Ministro das Obras Públicas e Habitação

Despacho Presidencial nº 18/2015 de 14 de Janeiro de 2015
--> Exonera Feliciano Salomão Gundana, do cargo de Ministro na Presidência para os Assuntos Sociais

Despacho Presidencial nº 19/2015 de 14 de Janeiro de 2015
--> Exonera António Correia Fernandes Sumbana, do cargo de Ministro na Presidência para os Assuntos da Casa Civil

Despacho Presidencial nº 20/2015 de 14 de Janeiro de 2015
--> Exonera Carmelita Rita Namashulua, do cargo de Ministra da Administração Estatal

Despacho Presidencial nº 21/2015 de 14 de Janeiro de 2015
--> Exonera Fernando Sumbana Júnior, do cargo de Ministro da Juventude e Desportos

Despacho Presidencial nº 22/2015 de 14 de Janeiro de 2015
--> Exonera Salvador Namburete, do cargo de Ministro da Energia

Despacho Presidencial nº 23/2015 de 14 de Janeiro de 2015
--> Exonera Maria Helena Taipo, do cargo de Ministro do Trabalho

Despacho Presidencial nº 24/2015 de 14 de Janeiro de 2015
--> Exonera Maria Benvinda Delfina Levi, do cargo de Ministro da Justiça

Despacho Presidencial nº 25/2015 de 14 de Janeiro de 2015
--> Exonera Adelaide Anchia Amurane, do cargo de Ministro na Presidência para os Assuntos Parlamentares, Autárquicos a das Assembleias Provinciais

Despacho Presidencial nº 26/2015 de 14 de Janeiro de 2015
--> Exonera Victor Manuel Borges, do cargo de Ministro das Pescas

Despacho Presidencial nº 27/2015 de 14 de Janeiro de 2015
--> Exonera Óscar Kida, do cargo de Ministro dos Combatentes

Despacho Presidencial nº 28/2015 de 14 de Janeiro de 2015
--> Exonera Armando Artur João, do cargo de Ministro da Cultura

Despacho Presidencial nº 29/2015 de 14 de Janeiro de 2015
--> Exonera Iolanda Maria Pedro Campos Cintura, do cargo de Ministro da Mulher e da Acção Social

Despacho Presidencial nº 30/2015 de 14 de Janeiro de 2015
--> Exonera Alexandre Lourenço Jaime Manguele, do cargo de Ministro da Saúde

Despacho Presidencial nº 31/2015 de 14 de Janeiro de 2015
--> Exonera Armando Inroga, do cargo de Ministro da Indústria e Comércio

Despacho Presidencial nº 32/2015 de 14 de Janeiro de 2015
--> Exonera Augusto Jone Luis, do cargo de Ministro da Educação

Despacho Presidencial nº 33/2015 de 14 de Janeiro de 2015
--> Exonera Louis Augusto Mutomene Pelembe, do cargo de Ministro da Ciência e Tecnologia

Despacho Presidencial nº 34/2015 de 14 de Janeiro de 2015
--> Exonera Gabriel Serafim Muthisse, do cargo de Ministro dos Transportes e Comunicações

Despacho Presidencial nº 35/2015 de 14 de Janeiro de 2015
--> Exonera José de Jesus Mateus Pedro Mandra, do cargo de Vice-Ministro do Interior

Despacho Presidencial nº 36/2015 de 14 de Janeiro de 2015
--> Exonera Pedro Conceição Couto, do cargo de Vice-Ministro das Finanças

Despacho Presidencial nº 37/2015 de 14 de Janeiro de 2015
--> Exonera Henrique Alberto Banze, do cargo de Vice-Ministro dos Negócios Estangeiros e Cooperação

Despacho Presidencial nº 38/2015 de 14 de Janeiro de 2015
--> Exonera Eduardo José Bacião Koloma, do cargo de Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação

Despacho Presidencial nº 39/2015 de 14 de Janeiro de 2015
--> Exonera Jaime Himede, do cargo de Vice-Ministro da Energia

Despacho Presidencial nº 40/2015 de 14 de Janeiro de 2015
--> Exonera Virgílio Feleciano Mateus, do cargo de Vice-Ministro da Mulher e da Acção Social

Despacho Presidencial nº 41/2015 de 14 de Janeiro de 2015
--> Exonera José Tsambe, do cargo de Vice-Ministro da Administração Estatal

Despacho Presidencial nº 42/2015 de 14 de Janeiro de 2015
--> Exonera Carlos José Castro de Sousa, do cargo de Vice-Ministro de Juventude e Desportos

Despacho Presidencial nº 43/2015 de 14 de Janeiro de 2015
--> Exonera Abdurremane Lino de Almeida, do cargo de Vice-Ministro da Função Pública

Despacho Presidencial nº 44/2015 de 14 de Janeiro de 2015
--> Exonera Ana Paulo Samo Gudo Chichava, do cargo de Vice-Ministro para a Coordenação da Acção Ambiental

Despacho Presidencial nº 45/2015 de 14 de Janeiro de 2015
--> Exonera Arlindo da Costa Gonçalo Mazungane Chilundo, do cargo de Vice-Ministro da Educação

Despacho Presidencial nº 46/2015 de 14 de Janeiro de 2015
--> Exonera António Raúl Limbau, do cargo de Vice-Ministro da Agricultura

Despacho Presidencial nº 47/2015 de 14 de Janeiro de 2015
--> Exonera Kenneth Viagem Marizane, do cargo de Vice-Ministro da Indústria e Comércio

Despacho Presidencial nº 48/2015 de 14 de Janeiro de 2015
--> Exonera Leda Florinda Hugo, do cargo de Vice-Ministro da Educação

Despacho Presidencial nº 49/2015 de 14 de Janeiro de 2015
--> Exonera Alberto Hawa Januário Nkutumula, do cargo de Vice-Ministro da Justiça

Despacho Presidencial nº 50/2015 de 14 de Janeiro de 2015
--> Exonera Marcelino Marta Liphola, do cargo de Vice-Ministro dos Combatentes

Despacho Presidencial nº 51/2015 de 14 de Janeiro de 2015
--> Exonera Eusébio Saíde, do cargo de Vice-Ministro dos Transportes e Comunicações

Despacho Presidencial nº 52/2015 de 14 de Janeiro de 2015
--> Exonera Manuela Joaquim Rebelo, do cargo de Vice-Ministro dos Transportes e Comunicações

Despacho Presidencial nº 53/2015 de 14 de Janeiro de 2015
--> Exonera Nazira Karimo Vali Abdula, do cargo de Vice-Ministro da Saúde

Despacho Presidencial nº 54/2015 de 14 de Janeiro de 2015
--> Exonera Francisco Manuel da Conceição Pereira, do cargo de Vice-Ministro das Obras Públicas e Habitação

Despacho Presidencial nº 55/2015 de 14 de Janeiro de 2015
--> Exonera Amélia Tomás Taime Muendane Nakhare, do cargo de Vice-Ministro da Planificação e Desenvolvimento

Despacho Presidencial nº 56/2015 de 14 de Janeiro de 2015
--> Exonera Francisco Itai Meque, do cargo de Vice-Ministro da Educação

Despacho Presidencial nº 57/205 de 14 de Janeiro de 2015
--> Exonera Abdul Razak Noormahomed, do cargo de Governador da Província de Cabo Delgado

Despacho Presidencial nº 58/2015 de 14 de Janeiro de 2015
--> Exonera David Ngoane Marizane, do cargo de Governador da Província do Niassa

Despacho Presidencial nº 59/2015 de 14 de Janeiro de 2015
--> Exonera Paulo Auade, do cargo de Governador da Província de Tete

Despacho Presidencial nº 60/2015 de 14 de Janeiro de 2015
--> Exonera Ana Comoana, do cargo de Governador da Província de Manica

Despacho Presidencial nº 61/2015 de 14 de Janeiro de 2015
--> Exonera Félix Paulo, do cargo de Governador da Província de Sofala

Despacho Presidencial nº 62/2015 de 14 de Janeiro de 2015
--> Exonera Agostinho Abacar Trinta, do cargo de Governador da Província de Inhambane

Despacho Presidencial nº 63/2015 de 14 de Janeiro de 2015
--> Exonera Raimundo Maico Diomba, do cargo de Governador da Província de Gaza

Despacho Presidencial nº 64/2015 de 14 de Janeiro de 2015
--> Exonera Maria Elias Jonas, do cargo de Governador da Província de Maputo

Despacho Presidencial nº 65/2015 de 14 de Janeiro de 2015
--> Exonera Manuel Renato Matusse, do cargo de Conselheiro do Presidente da República

Despacho Presidencial nº 66/2015 de 14 de Janeiro de 2015
--> Exonera Carlos Zacarias Pessane, do cargo de Conselheiro do Presidente da República

Despacho Presidencial nº 67/2015 de 14 de Janeiro de 2015
--> Exonera Neuza Cristina Menezes de Matos, do cargo de Conselheiro do Presidente da República

Despacho Presidencial nº 68/2015 de 14 de Janeiro de 2015
--> Exonera Carlos Alberto Simango, do cargo de Conselheiro do Presidente da República

Despacho Presidencial nº 69/2015 de 14 de Janeiro de 2015
--> Exonera Maria Inês Moiane Dove, do cargo de Secretária do Presidente da República

Despacho Presidencial nº 70/2015 de 14 de Janeiro de 2015
--> Exonera Arlete Matola Sando, do cargo de Chefe do Gabinete de Estudos da Presidência da República

Despacho Presidencial nº 71/2015 de 14 de Janeiro de 2015
--> Exonera Marlene Sinoda de Anselmo Magaia, do cargo de Adido de Imprensa

Despacho Presidencial nº 72/2015 de 14 de Janeiro de 2015
--> Exonera Flávia Edite Justina Manuel Dzimba Cuereneia, do cargo de Director do Gabinete da Esposa do Presidente da República

Convocatória de 28 de Janeiro de 2015
--> Convoca os Senhores Deputados para a I Sessão Extraordinária da Assembleia da República, para o dia 12 de Fevereiro do ano em curso, com início às 09H00, na Sala do Plenário, sita na Av. 24 de Julho, n.º 3773, na Cidade de Maputo