Diploma Ministerial nº 101/2014 de 2 de Julho de 2014
--> Aprova os Modelos de Licenças para o Exercício da Actividade Seguradora, de Corretagem e de Agenciamento de Seguros por Agentes sob Forma de Sociedade Comercial e Ainda do Cartão de Agente Pessoa Singular

Resolução nº 28/2014 de 23 de Junho de 2014
--> Ratifica o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o EXIM BANK da Coreia, no dia 26 de Maio de 2014, em Maputo, no montante de USD 48.621.000,00 (quarenta e oito milhões e seiscentos e vinte e um mil Dólares Americanos), destinado ao financiamento do Projecto de Construção de Aterros Sanitários em Maputo e na Matola

Resolução nº 29/2014 de 23 de Junho de 2014
--> Ratifica o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Banco Árabe para o Desenvolvimento Económico em África (BADEA), no dia 21 de Maio de 2014, em Kigali - Ruanda, no montante de USD 9.900.000,00 (nove milhões e novecentos mil Dólares Americanos), destinado ao financiamento do Projecto de Construção do Instituto Politécnico de Pesca e Tecnologia Marinha na Província de Inhambane

Resolução nº 30/2014 de 23 de Junho de 2014
--> Ratifica o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o EXIM BANK da Coreia, no dia 26 de Junho de 2014, em Maputo, no montante de USD 75.441.000,00 (setenta e cinco milhões e quatrocentos e quarenta e um mil Dólares Americanos), destinado ao financiamento do Projecto de Construção da Estrada Nacional n.º104 entre Nampula e Nametil

Resolução nº 7/2014 de 27 de Junho de 2014
--> Adopta o Parecer da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade - 1.ª Comissão, atinente ao pedido de apreciação preventiva da constitucionalidade de normas contida na Lei de Revisão da Lei n.º 26/2009, de 28 de Setembro, atinente à Organização, Funcionamento e Processo da 3ª Secção do Tribunal Administrativo, formulado pelo Presidente da República

Decreto Presidencial nº 16/2014 de 16 de Junho de 2014
--> Atribui a «Medalha Bagamoyo», ao Nyau (Gule Wamkulu)

Glossário do Decreto-Lei nº 1/2014
--> Glossário do Decreto-Lei n.º 1/2014, de 22 de Maio, que regula a aplicação de princípios, critérios, competências e procedimentos para atribuição e alteração de topónimos