Decreto nº 14/2014 de 26 de Março de 2014

--> Extingue o aeródromo da Costa do Sol, como Zona de Protecção Parcial

 

Decreto nº 15/2014 de 26 de Março de 2014

--> Altera os artigos 2 e 15 do Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, aprovado pelo Decreto n.º 32/2011, de 12 de Agosto

 

Decreto nº 11/2014 de 26 de Março de 2014

--> Aprova o Estatuto Orgânico da Inspecção-Geral do Trabalho

 

Decreto nº 13/2014 de 21 de Março de 2014

--> Aprova o Regulamento sobre os Mecanismos e Procedimentos de Funcionamento da Comissão Nacional dos Direitos Humanos

 

Decreto nº 12/2014 de 26 de Março de 2014

--> Estabelece os direitos e regalias atribuídos ao Presidente, ao Vice-Presidente e aos Membros da Comissão Nacional de Direitos Humanos

 

Resolução nº 14/2014 de 26 de Março de 2014

--> Revoga a Resolução n.º 74/2011 de 30 de Dezembro, que autoriza a negociação do empreendimento, na forma de parceria público - privada, com a Sociedade Comercial a ser constituída pelas empresas CFM-EP e ESSAR, SA.

 

Resolução nº 15/2014 de 26 de Março de 2014

--> Autoriza a negociação do empreendimento, na forma de parceria público-privada, com a Sociedade Comercial a ser constituída pelas empresas CFM-EP e ESSAR, SA, para, em regime de Concessão, executar, quer em terra quer no plano de águas, os trabalhos de construção, operação, gestão, manutenção e devolução de infra-estruturas do Terminal Portuário de Carvão da Beira, na Província de Sofala

 

Despacho de 13 de Fevereiro de 2014

--> Revoga a autorização para o exercício de actividade concedida à Expresso Câmbios, Lda e ordena a dissolução e liquidação da sociedade

 

Resolução nº 16/2014 de 28 de Março de 2014

--> Ratifica o Acordo celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Governo do Reino da Tailândia, relativo ao Acordo sobre Isenção de Visto para titulares de Passaportes Diplomáticos e oficiais assinado em Maputo, aos 29 de Julho de 2013

 

Resolução nº 6/2014 de 4 de Abril de 2014

--> Elege os cidadãos, Jeremias Duzenta Timane, José Belmiro Eugénio Samuel, Apolinário João e Salomão Azael Moyana à membros da Comissão Nacional de Eleições, provenientes das Organizações da Sociedade Civil

 

Deliberação nº 8/CNE/2014 de 13 de Fevereiro de 2014

--> Atinente à continuidade do funcionamento das Comissões de Eleições Provinciais, Distritais e de Cidade em exercício desde 2013

 

Deliberação nº 9/CNE/2014 de 13 de Fevereiro de 2014

--> Atinente às Eleições Autárquicas, de 8 de Fevereiro de 2014, na Cidade de Gurúè

 

Comunicado de 17 de Fevereiro de 2014

--> Concernente à vaga deixada por falecimento do Senhor Deputado Danilo Amarcy Ragú é preenchida pelo Senhor Fabião Pedro Sitoe, Deputado Suplente da Bancada Parlamentar da Frelimo

 

Comunicado de 17 de Fevereiro de 2014

--> Concernente à vaga na Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e Legalidade deixada pelo Senhor Deputado Danilo Amarcy Ragú é preenchida pelo Senhor Deputado Zacarias João Chivavi

 

Comunicado de 17 de Fevereiro de 2014

--> Concernente à solicitação da Senhora Deputada Carolina Halima Chemane do Círculo Eleitoral de Maputo-Cidade, pela Bancada Parlamentar da Frelimo de suspensão do seu mandato de Deputada, a vaga é preenchida pelo Senhor Julião Dimande Deputado Suplente Parlamentar da Frelimo, eleito pelo Círculo Eleitoral de Maputo-Cidade

 

Comunicado de 17 de Fevereiro de 2014

--> Concernente à vaga na Comissão de Agricultura Desenvolvimento Rural Actividades Económicas e Serviços deixada pela Senhora Deputada Carolina Halima Chamane é preenchida pelo Senhor Deputado Carlos Filipe Panguana

 

Diploma Ministerial nº 33/2014 de 21 de Março de 2014

--> Atinente à uniformização do registo de resultados dos exames nas pautas de todas as áreas de ensino

 

Diploma Ministerial nº 34/2014 de 21 de Março de 2014

--> Fixa o subsidio para os estudantes do curso de formação de professores primários e de educação de adultos de 10.º classe + 3 anos durante o período de estágio pré-profissional

 

Despacho de 10 de Julho de 2013

--> Autoriza a Associação das Escolas Comunitárias de Moçambique (ASESCOM), a criar uma instituição de ensino, com a denominação de Instituto de Formação de Professores Pré-Escolares abreviadamente designado IFPP

 

Diploma Ministerial nº 35/2014 de 21 de Março de 2014

--> Aprova o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-fim do Instituto Nacional de Apoio aos Refugiados