Acórdão nº 12/CC/2014 de 17 de Novembro de 2014
--> Concernente ao recurso do Despacho da 3.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito Municipal Kampfumo, proferido nos Autos de Recurso Contencioso Eleitoral n.º 989/14/RCE apresentado pelo Partido Movimento Democrático de Moçambique (MDM)

Acórdão nº 13/CC/2014 de 17 de Novembro de 2014
--> Concernente ao Partido Movimento Democrático de Moçambique (MDM), representado por seu mandatário eleitoral, na Cidade de Maputo, não se conformando com a decisão proferida pelo Tribunal Judicial do Distrito Municipal de Nlhamankulo

Acórdão nº 14/CC/2014 de 18 de Novembro de 2014
--> Concernente ao Partido Movimento Democrático de Moçambique (MDM), representado pelo seu mandatário da Cidade de Maputo, não concordando nem se conformando com o Douto Despacho proferido pelo Tribunal Judicial do Distrito Municipal de Kamubukwana no Proc.N.º 1023/RCE/2.ª/2014

Acórdão nº 18/CC/2014 de 4 de Dezembro de 2014
--> Concernente ao recurso da Deliberação n.º 84/CNE/2014, de 4 de Novembro, da Comissão Nacional de Eleições, interposto pelo Partido RENAMO e o candidato ao cargo de Presidente da República, Afonso Macacho Marceta Dhalkama

Acórdão nº 19/CC/2014 de 4 de Dezembro de 2014
--> Concernente ao recurso de Contencioso Eleitoral sob o n.º 341/14 - RCE, que correu termos no Tribunal Judicial da Cidade de Quelimane

Acórdão nº 20/CC/2014 de 4 de Dezembro de 2014
--> Concernente ao recurso Contencioso Eleitoral ao Conselho Constitucional interposto pelo Partido Unido de Moçambique da Liberdade Democrática (PUMILD), representado pelo seu Presidente Leonardo Francisco Cumbe

Deliberação nº 2/CC/2014 de 19 de Dezembro de 2014
--> Concernente à Solicitação ao Conselho Constitucional de informação sobre o depósito de editais solicitados por este órgão à CNE pela Direcção Editorial do Canal de Moçambique

Diploma Ministerial nº 218/2014 de 29 de Dezembro de 2014
--> Fixa em 120 por cento sobre o salário base, o bónus de serviços marítimos para os funcionários e agentes do Estado, afectos ao Instituto Nacional da Marinha

Diploma Ministerial nº 7/2015 de 9 de Janeiro de 2015
--> Estabelece a base do cálculo do valor da taxa de licença de pesca por metro de cabo mestre estabelecida pelo Despacho Conjunto dos Ministro das Finanças e das Pescas de 30 de Janeiro de 2004

Diploma Ministerial nº 8/2015 de 9 de Janeiro de 2015
--> Estabelece a base do cálculo do valor da taxa de licença de pesca de camarão para embarcações de pesca industriais e semi-industriais com congelação a bordo por cada comprimento do cabo mestre

Diploma Ministerial nº 221/2014 de 31 de Dezembro de 2014
--> Estabelece no Banco de Sofala, o período de veda para a pescaria do camarão para o ano 2014-2015

Diploma Ministerial nº 222/2014 de 31 de Dezembro de 2014
--> Estabelece no Banco de Sofala, o período de veda para a pescaria artesanal do camarão para o ano 2014-2015

Diploma Ministerial nº 223/2014 de 31 de Dezembro de 2014
--> Estabelece na Baía de Maputo, o período de veda para a pescaria do camarão para o ano 2015

Diploma Ministerial nº 224/2014 de 31 de Dezembro de 2014
--> Estabelece na Foz do Rio Limpopo, o período de veda para a pescaria do camarão para o ano 2015

Despacho Presidencial nº 1/2015 de 9 de Janeiro de 2015
--> Exonera Alberto Clementino António Vaquina, do cargo de Primeiro-Ministro

Despacho Presidencial nº 2/2015 de 9 de Janeiro de 2015
--> Exonera Manuel Chang, do cargo de Ministro das Finanças

Despacho Presidencial nº 3/2015 de 9 de Janeiro de 2015
--> Exonera Alcinda António de Abreu, do cargo de Ministro para a Coordenação da Acção Ambiental

Despacho Presidencial nº 4/2015 de 9 de Janeiro de 2015
--> Exonera José Condugua António Pacheco, do cargo de Ministro da Agricultura

Despacho Presidencial nº 5/2015 de 9 de Janeiro de 2015
--> Exonera Esperança Laurinda Francisco Nhiuane Bias, do cargo de Ministro dos Recursos Minerais

Despacho Presidencial nº 6/2015 de 9 de Janeiro de 2015
--> Exonera Carvalho Muária, do cargo de Ministro do Turismo

Despacho Presidencial nº 7/2015 de 9 de Janeiro de 2015
--> Exonera Vitória Dias Diogo do cargo de Ministro de Função Pública

Despacho Presidencial nº 8/2015 de 9 de Janeiro de 2015
--> Exonera Lucília José Manuel Nota Hama, do cargo de Governador da Cidade de Maputo

Despacho Presidencial nº 9/2015 de 9 de Janeiro de 2015
--> Exonera Joaquim Veríssimo, do cargo de Governador da Província da Zambézia

Despacho Presidencial nº 10/2015 de 9 de Janeiro de 2015
--> Exonera Cidália Manuel Chaúque, do cargo de Governador da Província de Nampula

Despacho Presidencial nº 11/2015 de 9 de Janeiro de 2015
--> Exonera Eduardo da Silva Nihia, do cargo de Conselheiro do Presidente da República

Despacho Presidencial nº 12/2015 de 9 de Janeiro de 2015
--> Exonera Edson da Graça Francisco Macuácua, do cargo de Conselheiro do Presidente da República

Despacho de 20 de Outubro de 2014
--> Cria a Comissão de Avaliação de Documentos do Instituto Médio de Ciências Documentais, designado por CIDOC

Rectificação
--> Concernente à rectificação de nomes dos oficiais do Ministério da Defesa Nacional já publicados em Despachos e Decretos presidenciais