Diploma Ministerial nº 42/2015 de 13 de Fevereiro de 2015
--> Concernente ao regime de repartição das receitas resultantes das rendas pagas pelos Concessionários no âmbito dos contratos de concessão de infra-estruturas ferroviárias e portuárias, a entidades privadas

Diploma Ministerial nº 44/2015 de 18 de Fevereiro de 2015
--> Fixa as Taxas pelos Serviços Prestados na Emissão do Bilhete de Identidade Urgente e Segunda via

Diploma Ministerial nº 43/2015 de 18 de Fevereiro de 2015
--> Estabelece Taxas a Cobrar pela Prestação de Serviços de Interesse Particular pelo Serviço Nacional de Salvação Pública (SENSAP)

Resolução nº 1/2015 de 5 de Fevereiro de 2015
--> Ratifica os Acordos de Crédito n.º 5565-MZ e Donativo n.º D0130-MZ celebrados entre o Governo da República de Moçambique e a Associação Internacional de Desenvolvimento

Diploma Ministerial nº 45/2015 de 18 de Fevereiro de 2015
--> Estabelece as Profundidades e Distâncias Mínimas da Costa ou Áreas Geográficas para a Pesca da Gamba e da Lagosta, com vista a abranger todas as Áreas de Pesca da Gamba e por motivos de Preservação dos Recursos Pesqueiros e de Gestão das Pescarias

Diploma Ministerial nº 46/2015 de 20 de Fevereiro de 2015
--> Aprova o Regulamento Interno do Departamento de Documentação e Informação (Ministério da Justiça) e revoga o Diploma Ministerial n.º 155/2013

Despacho de 7 de Janeiro de 2015
--> Cria a Unidade Técnica Operacional e de Gestão UTO-G (Ministério da Justiça) e aprova o respectivo Regulamento Interno

Despacho Presidencial nº 136/2015 de 10 de Fevereiro de 2015
--> Nomeia Arsénio Henriques Cossa, para o cargo de Adido de Imprensa

Despacho Presidencial nº 139/2015 de 12 de Fevereiro de 2015
--> Nomeia João António de Assunção Baptista Beirão, para o cargo de Vice-Presidente do Tribunal Supremo

Despacho de 12 de Dezembro de 2013
--> Nomeia Claudina Maria de São José Mazalo para o cargo de Secretário Permanente da Província de Sofala

Decreto Presidencial nº 2/2015 de 10 de Fevereiro de 2015
--> Cria o Museu da Presidência da República

Despacho Presidencial nº 137/2015 de 11 de Fevereiro de 2015
--> Nomeia Marlene Sinoda de Anselmo Lino Magaia, para o cargo de Curador do Museu da Presidência da República

Despacho de 12 de Fevereiro de 2015
--> Designa o sr. Deputado e Membro da Comissão Permanente da Assembleia da República, António José Amélia, para Presidente do Conselho de Administração da Assembleia da República

Despacho de 12 de Fevereiro de 2015
--> Designa os Membros do Gabinete da Juventude Parlamentar

Despacho de 12 de Fevereiro de 2015
--> Designa os Membros do Gabinete da Mulher Parlamentar

Despacho de 12 de Fevereiro de 2015
--> Designa os Membros do Gabinete Parlamentar de Prevenção e Combate ao HIV/SIDA

Despacho de 4 de Dezembro de 2014
--> Cria a Comissão de Avaliação de Documentos do Tribunal Administrativo

Resolução nº 3/2015 de 23 de Fevereiro de 2015
--> Atinente à proposta de atribuição de Título Honorífico de Herói da República de Moçambique, à realização de Funeral de Estado e observância de Luto nacional, pelo falecimento de José Phahlane Moiane, Tenente-General na Reserva

Decreto Presidencial nº 5/2015 de 23 de Fevereiro de 2015
--> Atribui o Título Honorífico Herói da República de Moçambique, a Título Póstumo, a José Phahlane Moiane, Veterano da Luta de Libertação Nacional e Tenente General na Reserva