Decreto nº 6/2016 de 24 de Fevereiro de 2016
--> Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável abreviadamente designado por FNDS e revoga os Decretos n.º 39/2000, de 17 de Outubro, que cria o Fundo do Ambiente e o Decreto n.º 26/2011, de 15 de Junho, que aprova o Estatuto Orgânico do Fundo do Ambiente

Resolução nº 8/2016 de 26 de Fevereiro de 2016
--> Ratifica o acordo de Cooperação Técnico Militar entre o Governo da República de Moçambique e o Governo da Federação Russa, assinado aos 22 de Dezembro de 2015

Diploma Ministerial nº 22/2016 de 22 de Fevereiro de 2016
--> Aprova o Regulamento Interno do Centro de Pesquisa da História da Luta de Libertação Nacional, (CPHLLN)

Diploma Ministerial nº 21/2016 de 19 de Fevereiro de 2016
--> Institui mecanismos de partilha de dados e informação hidrometeorológicos entre o Instituto Nacional de Meteorologia e a Direcção Nacional de Gestão de Recursos Hídricos

Rectificação de 26 de Fevereiro de 2016
--> Atinente ao Decreto n.º 47/2015, de 31 de Dezembro, publicado no 19.º Suplemento ao BR n.º 104, de 31 de Dezembro (Aprova o Código da Propriedade Industrial, abreviadamente designado por CPI)