Decreto nº 2/2015 de 8 de Maio de 2015
--> Actualiza o valor do índice 100 das tabelas das carreiras de regime geral, regime especial e específicas e das funções de direcção, chefia e confiança do Sistema de Carreiras e Remuneração em vigor no aparelho de Estado

Decreto nº 3/2015 de 8 de Maio de 2015
--> Actualiza o valor do índice 100 da Tabela de Salários e Remunerações a aplicar aos militares dos quadros permanentes das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM)

Decreto nº 4/2015 de 8 de Maio de 2015
--> Introduz alterações na estrutura da Tabela Indiciária das remunerações do Pessoal do Serviço Nacional Penitenciário - SERNAP e fixa o valor do índice 100

Decreto nº 5/2015 de 8 de Maio de 2015
--> Aprova a Tabela Indiciária e o montante do índice 100 das remunerações dos membros do Serviço Nacional de Migração (SENAMI) e fixa o valor do índice 100

Decreto nº 6/2015 de 8 de Maio de 2015
--> Aprova a Tabela Indiciária e o montante do índice 100 das remunerações dos membros da Polícia da República (PRM) e fixa o valor do índice 100