Decreto nº 35/2018 de 30 de Maio de 2018
--> Aprova o Regulamento sobre a Concorrência nos Serviços de Transporte Aéreo

Resolução nº 18/2018 de 14 de Junho de 2018
--> Aprova o quadro de Pessoal do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público

Deliberação nº 19/CNE/2018 de 7 de Junho de 2018
--> Aprova os Procedimentos Relativos à Inscrição de Proponentes para as Quintas Eleições Autárquicas, de 10 de Outubro de 2018

Deliberação nº 20/CNE/2018 de 7 de Junho de 2018
--> Atinente à abertura de vaga resultante de cessação de função de membro da Comissão de Eleições da Cidade de Chimoio

Deliberação nº 21/CNE/2018 de 7 de Junho de 2018
--> Atinente à abertura de vaga resultante de renúncia de membro da Comissão de Eleições da Cidade de Chimoio

Resolução nº 15/CNE/2018 de 7 de Junho de 2018
--> Nomeia Segundo vice-presidente da Comissão Provincial de Eleições de Nampula, o cidadão Manuel Abílio

Resolução nº 16/CNE/2018 de 7 de Junho de 2018
--> Atinente ao preenchimento de vaga na Comissão Distrital de Eleições da Cidade de Chimoio

Resolução nº 17/CNE/2018 de 7 de Junho de 2018
--> Atinente ao preenchimento de vaga na Comissão Distrital de Eleições da Cidade de Chimoio

Resolução nº 18/CNE/2018 de 7 de Junho de 2018
--> Atinente a substituição do Elemento do Governo junto da Comissão Distrital de Eleições de Gondola