Resolução nº 2/CNE/2015 de 14 de Maio de 2015
--> Atinente ao Relatório Final do Processo Eleitoral de 15 de Outubro de 2014

Despacho Presidencial nº 155/2015 de 26 de Junho de 2015
--> Exonera Jorge David Gune, do cargo de Chefe da Casa Militar

Despacho Presidencial nº 156/2015 de 26 de Junho de 2015
--> Exonera Ezequiel Isac Muianga, do cargo de Chefe do Estado-Maior da Casa Militar