Despacho Ministerial nº 26/2016 de 11 de Maio de 2016
--> Concernente ao reajustamento dos salários mínimos para os trabalhadores que desenvolvem actividades integradas no sector 1. - Agricultura, Pecuária, Caça e Silvicultura

Diploma Ministerial nº 27/2016 de 11 de Maio de 2016
--> Concernente ao reajustamento dos salários mínimos para os trabalhadores que desenvolvem actividades integradas no sector 2. – Pescas

Diploma Ministerial nº 28/2016 de 11 de Maio de 2016
--> Concernente ao reajustamento dos salários mínimos para os trabalhadores que desenvolvem actividades integradas no sector 3. - Indústria de Extracção de Minerais

Diploma Ministerial nº 29/2016 de 11 de Maio de 2016
--> Concernente ao reajustamento dos salários mínimos para os trabalhadores que desenvolvem actividades integradas no sector 4 - Indústria Transformadora e da Indústria de Panificação

Diploma Ministerial nº 30/2016 de 11 de Maio de 2016
--> Concernente ao reajustamento dos salários mínimos para os trabalhadores que desenvolvem actividades integradas no sector 5. - Produção, Distribuição de Electricidade, Gás e Água (grandes empresas) e para os das pequenas e médias empresas

Diploma Ministerial nº 31/2016 de 11 de Maio de 2016
--> Concernente ao reajustamento dos salários mínimos para os trabalhadores que desenvolvem actividades integradas no sector 6-Construção

Diploma Ministerial nº 32/2016 de 11 de Maio de 2016
--> Concernente ao reajustamento dos salários mínimos para os trabalhadores que desenvolvem actividades integradas no sector 7 - Actividades dos Serviços não Financeiros

Diploma Ministerial nº 33/2016 de 11 de Maio de 2016
--> Concernente ao reajustamento dos salários mínimos para os trabalhadores que desenvolvem actividades integradas no sector 8 - Actividades Financeiras