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Apresentação

A base de dados Atneia contém a referência aos diplomas e os sumários de toda a legislação publicada na I Série do Boletim da República de Moçambique desde 25 de Junho de 1975, dia da Independência Nacional.
Todos os diplomas legais estão classificados de acordo com um Sistema de Classificação especialmente desenvolvido para o efeito, cujos Termos foram agrupados em três níveis:

  • 1º nível - Sectores do Estado e Sectores de Actividade (termos controlados);
  • 2º nível - Descritores (termos controlados);
  • 3º nível - Indexação (termos não controlados);

Todos os diplomas estão classificados no primeiro e no segundo níveis. O terceiro nível só é usado quando há necessidade de descrever mais especificamente aspectos particulares do conteúdo de determinados diplomas.

Para facilitar as pesquisas, os termos do Sistema de Classificação estão organizados alfabeticamente em forma de uma Lista de Assuntos (documento para download). Recomendamos que a imprima e a mantenha à mão para consultas, até estar completamente familiarizado com o Sistema de Classificação utilizado.

A cada registo foram ainda acrescentados:

  • Nomes de entidades e/ou pessoas abrangidas pelos diplomas
  • Links de e para os diplomas alterados, revogados e/ou relacionados (ver também)
  • Informação adicional para completar o sumário, quando necessário
  • Classificação por áreas do Direito
  • Informação sobre a vigência do diploma
  • Notas sobre rectificações oficiais que afectam o diploma
  • Notas técnicas, indicando erros no texto e inconsistências ou duplicações no diploma ou na numeração dos suplementos

A lista completa dos campos pesquisáveis é a seguinte:

  • Assuntos
  • Sumário
  • Entidade Abrangida
  • Pessoa Abrangida
  • Tipo e Número do Diploma
  • Número do Diploma
  • Data do Diploma
  • Número do Boletim
  • Data do Boletim
  • Tipo de Diploma
  • Lugar Geográfico
  • Entidade emissora
  • ID do Registo

Todos os registos incluem um "link" Ver Diploma onde terá acesso a um ficheiro imagem pesquisável do respectivo diploma tal como foi publicado no Boletim da República, para efeitos de visualização e impressão.