Atneia.com - Legislação Moçambicana Online

Apresentação

A base de dados Atneia contém a referência aos diplomas e os sumários de toda a legislação publicada na I Série do Boletim da República de Moçambique desde 25 de Junho de 1975, dia da Independência Nacional.
Todos os diplomas legais estão classificados de acordo com um Sistema de Classificação especialmente desenvolvido para o efeito, cujos Termos foram agrupados em três níveis:

1º nível - Sectores do Estado e Sectores de Actividade (termos controlados);
2º nível - Descritores (termos controlados);
3º nível - Indexação (termos não controlados);

Todos os diplomas estão classificados no primeiro e no segundo níveis. O terceiro nível só é usado quando há necessidade de descrever mais especificamente aspectos particulares do conteúdo de determinados diplomas.

Para facilitar as pesquisas, os termos do Sistema de Classificação estão organizados alfabeticamente em forma de uma Lista de Assuntos (documento para download). Recomendamos que a imprima e a mantenha à mão para consultas, até estar completamente familiarizado com o Sistema de Classificação utilizado.

A cada registo foram ainda acrescentados:

Nomes de entidades e/ou pessoas abrangidas pelos diplomas
Links de e para os diplomas alterados, revogados e/ou relacionados (ver também)
Informação adicional para completar o sumário, quando necessário
Classificação por áreas do Direito
Informação sobre a vigência do diploma
Notas sobre rectificações oficiais que afectam o diploma
Notas técnicas, indicando erros no texto e inconsistências ou duplicações no diploma ou na numeração dos suplementos

A lista completa dos campos pesquisáveis é a seguinte:

Assuntos
Sumário
Entidade Abrangida
Pessoa Abrangida
Tipo e Número do Diploma
Número do Diploma
Data do Diploma
Número do Boletim
Data do Boletim
Tipo de Diploma
Lugar Geográfico
Entidade emissora
ID do Registo

Todos os registos incluem um "link" para o ficheiro PDF IMAGEM do respectivo diploma, tal como foi publicado no Boletim da República (facsimile), para efeitos de visualização e impressão. Todos os registos também incluem um "link" para o ficheiro PDF TEXTO pequisável, que no caso de não estar disponível pode ser solicitado.